No atual cenário de instabilidade política e crise econômica, o aumento de pedidos de recuperações judiciais por empresas no Brasil é uma das poucas certezas.
Apenas em setembro, 147 delas entraram com o recurso – número 66% maior do que um ano antes, pelo Serasa Experian. Mas como prever quantas terão sucesso ao fim da empreitada?
Para os especialistas no assunto reunidos em um painel sobre o tema
no VII Congresso TMA Brasil, o sistema ainda tem muito o que melhorar
para ajudar as companhias nesse caminho.
“O mercado não tem medo de uma decisão ruim do judiciário, mas sim da
imprevisibilidade, porque ele precisa precificar o negócio e os ativos.
Sem previsão não há como fazer isso”, afirmou Daniel Cárnio, juiz
titular da 1ª Vara de Falências da Comarca de São Paulo.
Para ele, é preciso que as empresas entendam os benefícios de
recorrer ao pedido para que a companhia possa seguir produzindo e,
assim, conseguir se capitalizar e manter o negócio.
“Sem dinheiro novo, não há milagre, a companhia não se recupera e quem perde somos todos nós (a sociedade)”, afirmou ele.
Os advogados Ricardo Tepedino, da Tepedino, Migliore e Berezowski
Sociedade de Advogados, Ivo Waisberg, da Thomaz Bastos, Waisberg,
Kurzweil Advogados, e Maria Salgado, da Sérgio Bermudes Advogados
falaram dos desafios das incertas decisões dos juízes.
Luiz Galeazzi, responsável por algumas das maiores reestruturações de
companhias do país, abordou como as empresas por vezes entram com
pedido de recuperação quando na verdade já estão à beira da falência.
“Entre pedir falência ou passar a “chave” para o administrador
nomeado pela justiça, optam pela segunda e arrastam uma resolução para
seus negócios por anos e anos”, afirmou ele.
Na sua opinião, acionistas e empresas se confundem nas leis
brasileiras, diferente do que acontece nos Estados Unidos. Isso afasta
bons especialistas da gestão dessas companhias.
“É preciso uma proteção mínima a essas pessoas para que elas sejam
responsabilizadas pela administração que estão fazendo no negócio e não
por um passivo anterior e incerto”, disse.
Triagem certeira
Os advogados apontaram, ainda, a divergência no tempo e tipo de
decisões tomadas com relação aos pedidos em várias partes do país, ora a
favor dos credores, ora dos devedores.
Uma das soluções para isso seria a do judiciário brasileiro ter um
número limitado de juízes especializados em julgar pedidos, com grupos
regionalizados para fazer as análises.
“Temos hoje 12.000 juízes julgando casos de recuperação no país,
sendo que a grande maioria não terá condições adequadas, nem tempo, para
julgar a matéria como deveria”, disse o juiz.
Se focados no assunto, sessenta magistrados é o suficiente para todo o país, acredita ele.
Outra iniciativa que deveria ser ampliada, segundo Cárnio, é a
perícia prévia dos pedidos, para avaliar se esse deve ou não ser aceito,
como acontece em São Paulo, desde 2011.
De acordo com ele, desde então, 30% dos pedidos feitos tiveram
petição inicial indeferida por fraude ou porque se tratavam de negócios
sem condições de operar.
Dos aprovados, 70% tiveram sucesso com planos aprovados e cumpridos em dois anos.
O VII Congresso TMA Brasil, focado em reestruturação e recuperação de
empresas no país, acontece hoje e amanhã (24 e 25/10) no Hotel
Renaissance, em São Paulo.
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