Sistema Portuário Nacional

Existem 37 Portos Públicos organizados no país. Nessa categoria, encontram-se os portos com administração exercida pela União, no caso das Companhias Docas, ou delegada a municípios, estados ou consórcios públicos. A área destes portos é delimitada por ato do Poder Executivo segundo art. 2º da Lei nº 12.815 de 5 de junho de 2013.

Na esfera de competências da SEP/PR, segundo as atribuições definidas no art. 65 da Lei nº 12.815/ 2013, encontram-se outros quatro portos fluviais delegados a estados e municípios.

É importante frisar que a Secretaria de Portos (SEP) usa como classificação de porto marítimo ou fluvial o tipo de navegação longo curso ou interior, e não por localização geográfica. Por exemplo, o Porto de Manaus é geograficamente fluvial/rio, entretanto na classificação da SEP é considerado marítimo por receber embarcações de linhas oceânicas.

Ressalta-se que este levantamento não considera as Instalações Portuária Públicas de Pequeno Porte - IP4 - uma vez que a Lei 12.815 de 05/06/2013 passou estas instalações para a esfera de atuação do Ministério dos Transportes.

Para aplicação do disposto no Art. 65 da Lei, a SEP e o Ministério dos Transportes emitiram em conjunto uma portaria interministerial, aprovando a relação de 122 Portos Fluviais que passam a ser classificados como Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, e portanto passam para as competências do Ministério dos Transportes e DNIT.

Portaria Interministerial 24, de 11/02/2015 publicada no DOU de 12/02/2015

Assim, os demais Portos Fluviais não definidos como Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4), continuam sendo apenas Portos Fluviais.

O anexo da Resolução 2969 da ANTAQ contem 235 instalações portuárias, públicas e privadas, tanto marítimas quanto fluviais. Na relação não aparece nenhum terminal classificado como Porto Lacustre.

Excluindo-se dessa relação os portos públicos fluviais definidos na Portaria Interministerial 24 como sendo IP4, restam portanto 39 Portos Fluviais públicos nas competências da SEP, conforme listagem anexa.

Além dos portos organizados, ainda fazem parte da competência da SEP/PR, 39 portos fluviais, a saber:

Portos Fluviais sob as competências da SEP

	Nome	Estado
1	Cruzeiro do Sul	AC
2	Porto Acre	AC
3	Porto Walter	AC
4	Ibotirama	BA
5	Corumbá	MS
6	*Ladário	MS
7	Mundo Novo	MS
8	Cáceres	MT
9	Almeirim	PA
10	Altamira	PA
11	Gurupá	PA
12	Itaituba	PA
13	Juruti	PA
14	Monte Alegre	PA
15	Óbidos	PA
16	Oriximiná	PA
17	Porto de Moz	PA
18	Prainha	PA
19	Senador José Porfírio	PA
20	Vitória de Xingu	PA
21	Santa Terezinha	PR
22	Terra Roxa	PR
23	Porto velho	RO
24	Estrela	RS
25	Cachoeira do Sul	RS
26	Charqueadas	RS
27	Jaguarão	RS
28	Santa Vitória do Palmar	RS
29	Anhembi	SP
30	Jaú	SP
31	Panorama	SP
32	Pederneiras	SP
33	Terminal Floresta	SP
34	Terminal São Miguel	SP
35	Terminal Fazenda São joaquim	SP
36	Eclusa Tiête Montante	SP
37	Usina Diamante	SP
38	Usina Pioneiros	SP
39	São Pedro	SP

*Ladário era uma instalação remota do Porto de Corumbá, com a divisão dos municípios Ladário encontra-se atualmente sem responsável. Está em processo de delegação com interesse do governo do Estado do Mato Grosso. (Informação: 09/03/2015) 

Os portos organizados delegados são 18, a saber

Portos Organizados Delegados
Porto	Estado	Autoridade Portuária	Tipo
Porto de SUAPE	PE	SDEC-PE	Marítimo
Porto de IMBITUBA	SC	SCPAR	Marítimo
Porto de SÃO FRANC. SUL	SC	APSFS	Marítimo
Porto de ITAQUI	MA	EMAP	Marítimo
Porto de CABEDELO	PB	DOCAS-PB	Marítimo
Porto do RECIFE	PE	PORTO DO RECIFE S.A.	Marítimo
Porto de SÃO SEBASTIÃO	SP	DERSA	Marítimo
Porto de ANTONINA	PR	APPA	Marítimo
Porto de PARANAGUÁ	PR	APPA	Marítimo
Porto de PELOTAS	RS	SPH	Marítimo
Porto de PORTO ALEGRE	RS	SPH	Marítimo
Porto de ESTRELA	RS	SPH	Fluvial
Porto de CACHOEIRA DO SUL	RS	SPH	Fluvial
Porto de RIO GRANDE	RS	SUPRG	Marítimo
Porto de PORTO VELHO	RO	SOPH-RO	Fluvial
Porto de ITAJAÍ	SC	ADHOC	Marítimo
Porto de MACAPÁ	AP	CDSA	Marítimo
Porto do FORNO	RJ	COMAP	Marítimo

Os Portos Públicos administrados por Companhia Docas são 19, a saber:

Portos Públicos
Porto	Estado	Autoridade Portuária
Porto de MANAUS	AM	CODOMAR
Porto de LAGUNA	SC	CODESP
Porto de SANTOS	SP	CODESP
Porto de ANGRA DOS REIS	RJ	CDRJ
Porto de ITAGUAÍ	RJ	CDRJ
Porto do RIO DE JANEIRO	RJ	CDRJ
Porto de NITERÓI	RJ	CDRJ
Porto de VITÓRIA	ES	CODESA
Porto de BARRA DO RIACHO	ES	CODESA
Porto de ILHÉUS	BA	CODEBA
Porto de ARATU	BA	CODEBA
Porto de SALVADOR	BA	CODEBA
Porto de MACEIÓ	AL	CODERN
Porto de NATAL	RN	CODERN
Porto de AREIA BRANCA	RN	CODERN
Porto de FORTALEZA	CE	CDC
Porto de VILA DO CONDE	PA	CDP
Porto de BELÉM	PA	CDP
Porto de SANTARÉM	PA	CDP

CONCEITOS:

Porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;

Portos marítimos são aqueles aptos a receber linhas de navegação oceânicas, tanto em navegação de longo curso (internacionais) como em navegação de cabotagem (domésticas), independente da sua localização geográfica;

Portos fluviais são aqueles que recebem linhas de navegação oriundas e destinadas a outros portos dentro da mesma região hidrográfica, ou com comunicação por águas interiores;

Portos Lacustres são aqueles que recebem embarcações de linhas dentro de lagos, em reservatórios restritos, sem comunicação com outras bacias.

Área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado;

Instalação portuária: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário;

Terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado;

Estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem;

Instalação portuária pública de pequeno porte: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior;

Instalação portuária de turismo: instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo;

Delegação: transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996;

Navegação de Cabotagem 

É a realizada entre portos brasileiros, utilizando exclusivamente a via marítima ou a via marítima e as vias interiores (Lei nº10.893/04);

Navegação Interior (fluvial e lacustre)

É a navegação realizada entre portos brasileiros usando exclusivamente as vias interiores (Lei 10.893/04);

Navegação de Longo Curso

É a realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos ou fluvial ou lacustre (Lei nº 10.893/04).

Portos Organizados

Ao todo, são sete Companhias Docas, responsáveis pelos portos:

Companhia Docas do Pará (CDP)

- Portos de Belém, Santarém, Vila do Conde, Altamira, Itaituba e Óbidos, além do Terminal Portuário do Outeiro e Terminal de Miramar

Companhia Docas do Ceará (CDC)

- Porto de Fortaleza

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern)

- Portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca

*Porto delegado à Codern

Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba)

- Portos de Salvador, Ilhéus e Aratu

Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

- Portos de Vitória e Barra do Riacho e Capuaba

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

- Portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

- Porto de Santos e Porto de Laguna.

Fonte:http://www.portosdobrasil.gov.br/assuntos-1/sistema-portuario-nacional